Uma agência bancária do Itaú na rua Tenente Silveira, no Centro de Florianópolis, teve suas atividades suspensas por 48 horas na manhã desta quarta-feira, 13, por descumprir a lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera pelo atendimento. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
A fiscalização da Secretaria de Defesa do Consumidor já havia notificado e multado a agência, no início do mês, por apresentar 36 senhas com tempo de espera excedido. No local, os clientes estavam esperando em média 48 minutos para o atendimento, sendo que a lei prevê apenas 15.
Em 2012, a agência já teve seu atendimento suspenso pelo mesmo motivo. De acordo com o secretário Tiago Silva, se o problema persistir a Secretaria poderá cassar o alvará de funcionamento por tempo indeterminado.
Ainda conforme o secretário, mais quatro processos semelhantes estão sendo estudados pela fiscalização e outras agências podem ser fechadas.
Saiba mais sobre a lei:
– Prazo máximo de atendimento é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados;
– As agências têm de informar em cartaz visível nas agências a escala de trabalho do setor de caixas;
– Senha numérica com registro do horário de entrada e do atendimento;
– Cópia da lei em cartaz visível;
– Não pode haver discriminação entre clientes e não-clientes;
– Em caso de descumprimento, o banco recebe advertência por escrito; se não resolver, multa de R$ 10 mil por infração cometida;
– Se houver cinco multas no mesmo dia ou 30 multas no mês, em caso de reincidência, será suspenso o alvará de funcionamento da agência bancária.
Como reclamar:
O cidadão que se sentir lesado deve guardar a senha numérica que consta o registro de entrada e depois o recibo com horário de saída e denunciar o caso no Procon de Florianópolis, pelo telefone 3251-4400, ou pessoalmente na rua Deodoro, 209, Centro.