A Agência Reguladora de Serviços Públicas de Santa Catarina (Agesc) negou o pedido de ajuste tarifário efetuado pela SCGÁS (Companhia de Gás de Santa Catarina) no dia 2 de setembro. O ofício com a resposta negativa foi divulgado na última terça-feira, 10.
O parecer é respaldado exclusivamente por análise jurídica, ignorando o caráter técnico financeiro no qual se baseia o pedido da concessionária. A decisão vai de encontro ao determinado no contrato de concessão, que outorga ao poder concedente a homologação de ajustes de tarifa, que devem acompanhar a correção do preço de aquisição do gás natural.
Em parecer conjunto interno da Agesc, a agência admite inexistência de corpo técnico competente e de Conselho Superior para a avaliação dos pedidos, e que o parecer oferecido “está sendo emitido sem quaisquer devidos estudos mais aprofundados a respeito do reajuste da tarifa solicitada”, justificado pela “impossibilidade de se poder emprestar alguma precisão ou mesmo certeza a respeito de sua validade”, referindo-se às justificativas técnicas alegadas pela SCGÁS.
A SCGÁS encaminhará no dia 12 de setembro solicitação de reconsideração do pedido de reajuste, alegando não cumprimento dos termos do contrato de concessão, na sua cláusula quadragésima primeira, que trata da proposição de reajustes periódicos. O documento pedirá urgência na garantia de parte dos aumentos, com vigência solicitada a partir de 16 de setembro, sob a pena de insolvência financeira da distribuidora.
