A Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta segunda-feira, 8, que a Justiça, em decisão liminar, passou para o município a posse do campo do Palmeirinhas, localizado na Lagoa da Conceição, e que agora será devolvido à comunidade.
A decisão foi tomada pelo Juiz Hélio do Valle Pereira, na ultima quarta-feira, 3. A decisão atende à reivindicação da Associação de Moradores do Porto da Lagoa (AMPOLA), quanto ao uso daquele espaço de lazer para a comunidade.
Conforme explica o procurador geral, Jaime de Souza, não cabe recurso, pois se trata da vontade de ambas as partes. A Procuradoria ressalta que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão.
Entenda o caso
No dia 11 de abril, um grupo de moradores do Porto da Lagoa realizou um protesto, fechando a Rodovia Osni Ortiga, em resposta à destruição e reintegração de posse, na tarde do dia anterior, do campo do Palmerinhas, com participação da polícia militar.
Segundo um representante da Associação dos Moradores do Porto da Lagoa (Ampola), o protesto foi pacífico, apenas com o uso de fogo no meio da rua, mas o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) teria ido ao local e utilizado spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes.
Desde a década de 1960 a comunidade utilizava a área, de 8.500 m², para jogar futebol. Em 1987, o empresário Walnei Medeiros invadiu o terreno dizendo-se dono da área. A Justiça, na época, garantiu a posse do terreno à comunidade.
Desde 1996, porém, a Justiça deu ganho de causa ao empresário. Em 2005, o terreno onde se encontra o campo foi transformado em Área Verde de Lazer por força de lei sugerida pelos vereadores Oscar Conceição (já falecido) e Xande Fontes.
A comunidade então entrou com uma ação de demarcação, para provar que os três títulos de posse de Medeiros não constituem a totalidade da área ocupada pelo Palmeirinhas. Mas a Justiça considerou que essa ação deveria ter sido promovida no processo inicial, de usucapião, e um novo mandado de imissão de posse foi emitido, o que levou à destruição do campo.
Saiba mais:
Moradores do Porto da Lagoa fazem protesto contra destruição do campo do Palmeirinhas
Foto: palmerinhas.blogspot.com
