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- Política - Alesc recebe parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado relativas a 2011

04.06.2012

Alesc recebe parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado relativas a 2011

04.06.2012
Alesc recebe parecer do TCE sobre as contas do Governo do Estado relativas a 2011
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O processo relativo à prestação de contas do exercício de 2011 do Governo do Estado, contendo o relatório técnico e o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Gelson Merisio (PSD), pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, na manhã desta segunda-feira, 4.

O parecer do TCE/SC recomenda ao Legislativo catarinense a aprovação das contas do primeiro ano da gestão do governador Raimundo Colombo (PSD), com 11 ressalvas e 21 recomendações. As ressalvas foram feitas a partir da constatação de situações que não estão em conformidade com normas e leis aplicáveis.

Agora, a matéria será submetida à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, após leitura do ofício na sessão ordinária da próxima terça-feira, 12.

O órgão responsável pela fiscalização da gestão pública de Santa Catarina também apresentou recomendações ao Executivo estadual para que adote medidas com o objetivo de corrigir falhas e deficiências. O relator das contas de 2011 do governo foi o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Entre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado estão a redução do número de secretarias regionais, o atendimento ao percentual mínimo de 25% das receitas de impostos com a educação — o Estado aplicou 22,35% — e a revisão de enquadramentos de servidores pela impossibilidade de ser realizada a compensação entre os regimes de previdência.

Foto: Miriam Zomer

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