A Ampe Metropolitana encaminhou às prefeituras da região a sugestão de um Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, com ações urgentes até dezembro deste ano. A proposta inclui medidas administrativas emergenciais, manutenção do fluxo econômico do município e ações de estímulo ao segmento, para que consiga enfrentar o quadro recessivo da economia, em consequência da pandemia da Covid-19.
“Os pequenos negócios representam quase a totalidade dos empreendimentos existentes, são responsáveis por grande parte da movimentação da economia das cidades, em especial das pequenas, e possuem uma forte identidade cultural com as localidades onde estão instalados”, explicou Piter Santana, presidente da Ampe Metropolitana. Além disso, lembra que a maioria dos pequenos negócios não possui reservas financeiras, o que leva à quebradeira em crises como a atual. “Queremos contribuir para a manutenção de um segmento que gera 60% dos empregos e ocupações locais, colabora com a redução da pobreza, paga tributos essenciais para a saúde, por exemplo, além de ajudar na distribuição de riquezas e na inclusão social”, justificou.
COMO AS PREFEITURAS PODEM APOIAR
– Manter oferta de produtos da merenda escolar com produtos de pequenas empresas e pequenos produtores do município ou da região metropolitana.
– Estabelecer parceria com supermercados locais para realização de compra dos pequenos produtores rurais.
– Estudar viabilidade de implantar programa de crédito municipal com pagamento de juros com recursos públicos municipais, visando aumentar o consumo local e financiar capital de giro de pequenos negócios.
– Identificar, mediante análise do Certificado de Registro Cadastral Municipal, os potenciais fornecedores locais.
– Estimular a participação do MEI nas aquisições municipais de produtos e serviços de pequenos reparos em prédios públicos.
– Incentivar as micro e pequenas empresas a participarem das compras municipais, disponibilizando informações sobre as legislações.
– Realizar compras municipais observando os requisitos da Lei No 13.979/20 e da MP 961/2020 para aquisição de bens e serviços, preferencialmente dos fornecedores locais.
– Realizar treinamentos para utilização de plataformas on-line de compras governamentais.
– Sensibilizar médias e grandes empresas da região a adquirirem produtos e serviços dos pequenos empreendimentos locais.
– Estimular e apoiar micro e pequenas empresas locais a participarem do processo de compras públicas dos estados e da União.
SUGESTÕES DE ESTÍMULO
– Disseminar medidas anunciadas pelos governos local, estadual e federal em favor dos pequenos empreendimentos.
– Divulgar eventos de capacitação promovidos pelas entidades da sociedade civil organizada, entidades empresariais e outras instituições em favor dos pequenos empreendimentos.
– Estruturar Espaço do Empreendedor com recursos materiais, humanos e de conectividade necessários para prestar informações e orientações através de WhatsApp ou outros canais digitais.
– Estimular as pequenas empresas locais a criarem canais de venda on-line.
– Elaborar e divulgar junto à população local a relação de empresas que forneçam produtos através plataformas de comercialização e de serviços de entrega em domicílio (delivery).
– Implantar a Campanha Compre do Pequeno junto às famílias para a manutenção do consumo local dos diferentes segmentos de pequenos empreendimentos.
– Disponibilizar de forma gratuita sistema de Wi-Fi de qualidade.
– Disponibilizar a Nota Fiscal Avulsa (preferencialmente eletrônica) para o MEI, sem burocracia e de forma gratuita.
– Reconhecer o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual – CC- MEI emitida no ato da formalização dispensando a obtenção de alvará de funcionamento, nos casos de atividades de baixo risco conforme lei federal da Liberdade Econômica.
– Celebrar parceria com entidades empresariais para prestar orientações aos
empreendedores locais, orientação em gestão financeira, elaboração de fluxo de caixa e controles financeiros.
– Elaborar estudos para identificar linhas de crédito disponíveis que ofereçam as melhores taxas e demais condições.
– Promover a inclusão de novos atores do sistema financeiro, tais como as Empresas Simples de Crédito e Fintechs.
– Elaborar, divulgar e implementar um plano anual de compras de bens e serviços, observando os aspectos da Lei Complementar 123/2006 e legislações complementares.
– Simplificar e desburocratizar o registro e o licenciamento de empresas.
– Incentivar a aproximação dos pequenos negócios com centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, parques e polos tecnológicos.
– Facilitar o acesso a novas tecnologias objetivando aumentar a competitividade dos pequenos negócios.
– Estudar a viabilidade de implantar ações de caráter microrregional, que em função da obtenção de ganhos de escala geram resultados de maior impacto.
– Disponibilizar apoio jurídico às micro e pequenas empresas.
– Orientar micro e pequenas empresas para adoção de medidas sanitárias nas suas instalações, para preservar saúde de seus colaboradores e de clientes por ocasião da revogação medidas de isolamento social.
