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28.06.2019

APP que oferece serviços de cartórios na palma da mão será lançado em Florianópolis

28.06.2019
APP que oferece serviços de cartórios na palma da mão será lançado em Florianópolis
Foto: Divulgação

Plataforma e-notariado, que encurta distâncias e possui certificação digital com total segurança, será apresentada durante o Congresso Estadual Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina

Com potencial para se tornar a maior rede de certificação digital do País, graças à capilaridade dos cartórios brasileiros - são aproximadamente 8,5 mil no Brasil, sendo mais de 600 no Estado, presentes em todos os municípios - a plataforma e-notariado será lançada em Santa Catarina durante o Congresso Estadual da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SC), que acontece em Florianópolis nesta sexta-feira e sábado (dias 28 e 29 de junho), no auditório da OAB/SC. Trata-se de uma tecnologia que encurta distâncias, por intermédio de um aplicativo de celular (APP) que passará a oferecer de forma online e na palma da mão os serviços que a população atualmente busca no balcão dos cartórios.

O e-notariado será apresentado aos notários e registradores amanhã (29/6), pelo tabelião Hercules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil do Distrito Federal, primeira unidade da Federação a usar a plataforma. Ainda em fase piloto, o APP já está em uso em cinco Estados (MG, RS, PE, MS e DF) e nas próximas semanas estará disponível também para os cidadãos catarinenses. "A partir da apresentação, o primeiro passo será cadastrar os tabeliães titulares dos cartórios, e a partir disso eles estarão aptos para o cadastramento da população interessada, o que deve ocorrer gradativamente ao longo dos próximos meses", explica a presidente da Anoreg/SC, Rosina Deeke. "Ao realizar o cadastramento, o tabelião se torna uma autoridade notarial no sistema, o que confere total segurança e atesta a sua fé pública para os atos que serão praticados digitalmente", complementa Daisy Ehrhardt, diretora da Anoreg/SC e membro da comissão de tecnologia do Colégio Notarial do Brasil (CNB). 

O cadastramento da população é totalmente gratuito e precisa ser feito no cartório de preferência do interessado, que também passa a ter o seu certificado digital no e-notariado, válido por três anos, para a partir disso passar a solicitar os serviços desejados pelo APP. Para os usuários de smartphones com reconhecimento de digital, esta será seu acesso ao sistema e comprovação de identidade. Os demais poderão usar uma senha numérica. Já disponível para download nas lojas Apple Store e Google Play, o e-notariado está sendo implementado por fases. Neste primeiro momento, os cidadãos podem requerer eletronicamente que os cartórios lavrem atas notariais, façam o reconhecimento digital de firma (assinatura), como nos contratos de promessa de compra e venda e contratos de aluguel, e lavrem a autorização de viagens para menores.

Documento com grande abrangência de uso, a ata notarial é um registro que serve à comprovação de diversas situações, como decisões de reuniões entre sócios, de reuniões condominiais, comprovação de situações e ofensas ocorridas no ambiente de internet (redes sociais, sites, e-mail, etc), comprovação de uso indevido de imagem ou logomarca, comprovação de entrega de chaves de um imóvel por locatário ou ateste o estado físico de entrega do imóvel, entre outras finalidades. "A ata notarial, resumidamente, contém a narração de um fato com veracidade comprovada pela fé pública que detém o cartório", explica Rosina.

Modernidade e segurança

O e-notariado é um projeto fruto de três anos de desenvolvimento pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), com a participação das seccionais nos Estados. A plataforma foi criada para facilitar o acesso e utilização dos serviços oferecidos pelos cartórios à população. Com o e-notariado, os tabeliães estarão mais seguros para prestar seus serviços de autenticação no meio digital e os cidadãos terão seu certificado digital gratuito para acessar as operações do meio notarial. O serviço é oferecido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para oportunizar a validação de dados cadastrais e biométricos utilizando o serviço Datavalid, o que irá viabilizar o acesso das serventias à base biométrica do Departamento Nacional de Trânsito, para uma melhor identificação do cidadão e de forma mais ágil e mais segura.
 

Confira a programação completa:

28 de junho - sexta-feira

17h30 – Coffe de boas vindas

18h – Solenidade de abertura

19h – Palestra de abertura: "Participação do notário e registrador no combate ao crime de lavagem de dinheiro" – com o Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Fermando Comin.

29 de junho - sábado

9h – Palestra: “Aspectos Registrários da Multipropriedade” - com a registradora imobiliária Daniela Rosário Rodrigues.

10h – Palestra: "A prática notarial e registral diante do estatuto da pessoa com deficiência" – com Christiano Cassettari, professor de Direito Civil em São Paulo e  diretor da ARPEN-BR.

11h – Palestra: "O Conselho Nacional de Justiça e os serviços extrajudiciais na desburocratização dos serviços públicos" – com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Evangelista.

12h – Almoço

14h – Palestra: “Alteração de Prenome e Gênero dos Transgêneros” - com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Guimarães Rodrigues.

15h – Palestra:“Documento eletrônico e a Plataforma E-Notariado” - com o tabelião no Distrito Federal Hercules Benício.

16h – Coffe Break

16h30 – Palestra: “Aspectos destacados do direito de família e sucessões” - com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC), Luciana Nahas.

17h30 – Palestra: "Duplicata Eletrônica lei 13.775" – com o gestor de tecnologia do IEPTB/BR, Luiz Paulo Souto Caldo.

18h30 – Pinga Fogo

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