A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão ordinária nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Resolução que autoriza o Parlamento estadual a implantar nas câmaras municipais catarinenses a Rede Legislativa de TV Digital, criada pela Câmara dos Deputados. A iniciativa tem o objetivo de universalizar o acesso da população catarinense às transmissões multiprogramação dos sinais das emissoras legislativas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e de Câmaras de Vereadores. As informações são da Agência Alesc.

As transmissões já ocorrem na Grande Florianópolis desde dezembro de 2013. Com a aprovação da proposta, a Rede poderá ser estendida às demais regiões de Santa Catarina. Um Ato da Mesa vai definir quais localidades deverão integrar a rede, e a implantação em cada localidade vai depender de acordos de cooperação técnica firmados entre a Câmara de Vereadores interessada e o Parlamento estadual.

A ideia é que a instalação nos municípios seja feita em duas etapas. Na primeira, cada legislativo municipal terá de providenciar uma infraestrutura interna de televisão para transmissão de sessões e envio de matérias para a TVAL. No segundo estágio será montada a estrutura para a transmissão do sinal da TVAL e da TV da câmara local em sinal aberto de TV digital.