A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei 179/2008, assinado pelos deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, que pede a proibição do uso de amianto em Santa Catarina. Juntamente com o Ministério Público do Trabalho, os parlamentares defendem que o uso do mineral é altamente agressivo à saúde e, a exemplo do que já aconteceu em outros estados brasileiros, deve ser banido.
A Fecomércio atuou nos gabinetes dos deputados estaduais manifestando o apoio à tramitação da matéria, ressalvando que o setor é alicerçado por cerca de 85% de Micro e Pequenos Empresários, e sugeriu a dilatação do prazo de vigência da norma para, no mínimo, um ano após a aprovação da matéria.
Os empresários presentes foram unânimes em afirmar que, embora se tenha ainda uma pequena vantagem competitiva na comercialização do amianto, essa vantagem não pode mais sobrepor-se à defesa da saúde pública.
O amianto ainda é utilizado na fabricação de telhas, pastilhas de freio e fibrocimento, mas o contato direto ou indireto com a substância pode causar, a longo prazo, doenças como o câncer de pulmão, de laringe, do aparelho digestivo, mesotelioma de pleura e de peritônio – tumor agressivo e letal, que acomete os tecidos que revestem o tórax e o abdômen – asbestose ou doença do pulmão de pedra, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma.
Com a aprovação, o PL 179/2008 passará ainda pelas comissões de Finanças e Saúde da Alesc, antes de ser encaminhado para votação em plenário (o que deve ocorrer ainda esta semana), e, posteriormente, para sanção do governador Raimundo Colombo.
