Um balanço disponibilizado pela Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa mostrou que os deputados estaduais de Santa Catarina encerraram o primeiro semestre de 2013 com a aprovação de 135 proposições, entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), além de outros itens. As informações são da Agência Alesc.
Até a última quarta-feira,17, quando foi encerrado o primeiro período ordinário do ano (nome dado ao primeiro semestre legislativo), os parlamentares aprovaram 118 Projetos de Lei, 10 Projetos de Lei Complementar, uma PEC, cinco Projetos de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. Houve ainda a apreciação 21 vetos do governador. Desses, 18 foram mantidos e três derrubados.
Entre os projetos aprovados, destacam-se o que criou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na sessão do dia 21 de maio, elaborado pelos deputados Carlos Chiodini (PMDB) e José Nei Ascari (PSD). Os parlamentares também aprovaram, no mês de junho, o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fudam), que disponibilizará uma linha de crédito de R$ 500 milhões, a fundo perdido, para os 295 municípios catarinenses.
Entre os Projetos de Resolução de destaque, está o que criou a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, por sugestão do deputado Ismael dos Santos (PSD), que assumiu a presidência do colegiado, oficialmente instalado em 24 de abril. Outro Projeto de Resolução, aprovado na última quarta-feira, cria o Programa Alesc Inclusiva, que disponibilizará 20 vagas de estágio na Assembleia Legislativa a pessoas com deficiência que estejam cursando o ensino fundamental, médio ou superior.
O deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, considera positivo o desempenho do Parlamento estadual no primeiro semestre. Para ele, houve avanços significativos nas três frentes de trabalhos propostas pela Presidência da Casa no início deste ano: a promoção do carvão mineral, a prevenção e o combate às drogas, e a adequação do Código Ambiental Estadual à nova legislação ambiental federal.
