A assessoria de imprensa do Governo Estadual informou que no mês de abril a Ouvidoria Geral do Estado realizou 2.016 atendimentos, quase o dobro dos atendimentos realizados no mesmo período do ano passado, quando o órgão recebeu 1.108 ligações com pedidos de informação, crítica ou sugestão ao Governo de Santa Catarina.
O maior número de atendimentos foi referente a assuntos ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como consulta a documentação de veículos, carteira de motorista e IPVA. O objetivo da Ouvidoria Geral do Estado é o de eliminar as ouvidorias paralelas em cerca de 20 órgãos baseado no decreto estadual nº 1.048/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
O artigo 55 traz a proibição da criação ou manutenção de ouvidorias independentes ou adversas ao Sistema Administrativo de Ouvidoria do Estado. Na Ouvidoria é gerado um número de protocolo e há a obrigação em fornecer a resposta em até 20 dias.
Apenas os órgãos monitorados por agências reguladoras, como Celesc, Casan, Agesc, Agesan, Imetro, Procon e as atividades de Saúde relacionadas ao SUS devem manter também links próprios de acesso ao “Fale Conosco”.
A Ouvidoria Geral do Estado presta atendimento online 24 horas por dia. Por meio do 0800-6448500, das 13h às 19h. Cartas e solicitações presenciais podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Atualmente, 98% das demandas são feitas pela internet.
