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quinta-feira, outubro 21, 2021
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Avança em Brasília projeto para criar o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público

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Avança em Brasília projeto para criar o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público

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O pleno funcionamento do Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira. Para que ele siga ocorrendo, cada vez com mais eficiência, é necessário que todas as funções dentro da instituição sejam valorizadas e tenham seus direitos respeitados. Com o objetivo de dar destaque aos servidores que executam trabalhos externos do Ministério Público, como diligências e notificações, a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (ANACOMP) sugeriu a criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.

O projeto foi já foi demonstrado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, em Brasília, e foi apresentado como Projeto de Lei (PL Nº 466/2016) pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o presidente da ANACOMP, Enrique Rota, a função de Oficial do Ministério Público precisa de ajustes que ajudem a unir a categoria. A começar pela nomenclatura do cargo, que não é a mesma em todos os estados. Rota afirma que unificar a denominação e padronizar o nível de escolaridade exigida, assim como as atribuições da função, são algumas das reivindicações da ANACOMP.

A categoria também espera que a criação da data ajude a dar visibilidade a reivindicações como o pagamento de adicionais de periculosidade e indenizações de transporte.

De acordo com o projeto, o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público será celebrado anualmente em 22 de setembro. A data foi escolhida por ser a mesma em que, no ano de 2013, na cidade de Florianópolis, foi criada a ANACOMP. A associação surgiu com o objetivo de defender os interesses em comum dos servidores que desempenham a função de Oficial do Ministério Público em diversos estados brasileiros. Fazem parte da associação os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins, Rondônia e Maranhão.

Um encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para apresentar as demandas da entidade está na agenda da ANACOMP para o ano de 2018.

 
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