A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovada durante Sessão Ordinária nesta quarta-feira (13), por 19 votos favoráveis, 3 contrários e 1 ausência. A legislação define receitas e fixa as despesas em R$ 3.927.866.445 (Três bilhões novecentos e vinte e sete milhões oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), compreendendo o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
No total 16 emendas ao texto original foram apresentadas, destas, apenas quatro foram aprovadas, 01 modificativa do Poder Executivo, 02 emendas aditivas do vereador Renato Geske, líder do governo no Legislativo, e 01 da mesa diretora. Já as emendas impositivas instituídas na legislação federal pela Emenda Constitucional 86/2015 foram 23, instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para a realização de obras, projetos ou para instituições.
“São quase 4 bilhões exatamente para dar diretriz das despesas e dos gastos do orçamento do município para 2024. É importante colocar que houve vários aumentos em algumas secretarias dado também ao aumento da população. Uma emenda do governo que permite que faça 25 emendas, que poderiam ser 15 para investimento ou 15 para organizações sociais, essa é uma modificação que houve, justamente em ano eleitoral, para que tivéssemos mais celeridade, pois no ano seguinte, não podemos receber emenda impositiva, devem ser pagas antes, por isso houve essa alteração”, afirmou o vereador Renato.
O vereador Gabriel Meurer, também presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e relator da matéria, destacou que o processo de tramitação na Casa Legislativa ocorreu de forma normal, indo de acordo com o calendário previsto pelo Executivo.
“O projeto tramitou normalmente, cumprindo o calendário, onde fizemos uma audiência pública no âmbito da comissão de Orçamento, tudo dentro do prazo. Esse orçamento é uma peça extremamente importante, onde temos R$3,9 bilhões para investirmos em nosso município para o próximo ano”, finalizou.
Com a aprovação da matéria o projeto segue para sanção do prefeito e deve entrar em vigor em 1° de janeiro de 2024.
Confira os valores em algumas áreas:
- Segurança Pública R$ 88.762.036,00
- Assistência Social R$ 99.010.003,00
- Previdência Social R$ 476.611.450,00 10
- Saúde R$ 663.729.955,00
- Trabalho R$ 4.259.008,00
- Educação R$ 1.054.120.448,00 13
- Cultura R$ 23.858.537,00
- Habitação R$ 5.210.995,00 17
- Saneamento R$ 73.471.876,00
- Transporte R$ 40.096.548,00
