Nesta segunda-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade em votação única o Projeto de Lei nº 15.898/2014, de autoria do Executivo, que cria o Plano Municipal de Cultura de Florianópolis.
O plano fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e a execução de políticas públicas do município para o período de 10 anos. Com a aprovação, Florianópolis, que já tem constituído o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, forma a tríade exigida para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Somente com o SMC o governo federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), libera recursos para o setor.
O Plano Municipal de Cultura começou a ser elaborado em 2010 com a participação do poder público e da sociedade civil, alinhado às normativas do MinC. Ao longo dos cinco anos de elaboração da proposta, foram feitas inúmeras reuniões e seis conferências municipais.
O secretário Municipal de Cultura, Luiz Ekke Moukarzel, acompanhou a votação e comemorou o resultado. “O Plano auxilia o Executivo em fazer um planejamento consistente para os próximos 10 anos para ampliar e consolidar a cultura de Florianópolis. É um balizador das ideias da população, do Executivo e do Legislativo e atende a cidade em todos os seus pontos”.
Metas
O Plano Municipal será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura e por uma Comissão e tem como objetivos principais:
– promover a institucionalização da cultura em Florianópolis alinhada ao Sistema Nacional de Cultura;
– promover a gestão da cultura com a participação da sociedade;
– democratizar a comunicação e a informação da produção cultural local;
– ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais;
– promover o desenvolvimento da economia da cultura;
– estabelecer e ampliar mecanismos de financiamento público para a cultura;
– valorizar o patrimônio cultural;
– valorizar e promover a diversidade cultural;
– estimular a formação cultural;
– projetar a cultura local no âmbito nacional e internacional.
Estratégias
Para alcançar estas metas, o plano apresenta algumas estratégias, como ampliar fontes e mecanismos de financiamento para a cultura, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, promover integração com os municípios da região e realizar intercâmbio cultural no âmbito nacional e internacional.
Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura de Florianópolis serão consignados nos instrumentos orçamentários, observando o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura. É de responsabilidade da Secretaria também manter um sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano, e dar ampla publicidade aos resultados alcançados.
