Previsão orçamentária para o ano que vem é R$ 2.454.678.930, equivalente a um incremento de 4,12% em relação a 2020
Está marcada para esta quarta-feira (04/11), às 14 horas, Audiência Pública para discussão da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Florianópolis para o exercício de 2021.
Para o próximo ano, a projeção de receita é de R$ 2.454.678.930 (dois bilhões, quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil e novecentos e trinta reais) componente indispensável do planejamento público Municipal, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade Social e orçamento de investimentos da Autarquia Melhoramentos da Capital para o próximo ano.
O valor proposto para 2021, segundo a prefeitura equivale um incremento de 4,12% em relação ao total do exercício de 2020. O crescimento considerado baixo deve se ao reflexo da pandemia de coronavírus (Covid-19) na Capital, onde ocorreram quedas das receitas próprias até o segundo quadrimestre do ano corrente, sobretudo do ISS e do ITBI, tributos importantes para o caixa do município e ligados ao ritmo da economia local, reflexo do atual cenário econômico, sendo que parte do impacto foi minimizado com o auxílio financeiro concedido aos Estados e Municípios, para o equilíbrio das contas e garantia dos recursos para atender às novas demandas na área da saúde e socioeconômicas.
Respeitando as medidas de combate ao coronavírus a audiência será realizada de forma online e será transmitida pelo canal da TV Câmara 11.2 – TV aberta, Youtube e Facebook oficial da CMF. A população poderá encaminhar sugestões e dúvidas pelos canais descritos acima, que serão respondidas em tempo real.
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO
15/10 – Recebimento do Projeto de Lei do Poder Executivo
19/10 – Lido no Expediente da Sessão
19/10 – Encaminhamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
26/10 – Prazo para apresentação do Parecer Preliminar
29 e 30/10 – Prazo para publicação do Parecer Preliminar
04/11 – Audiência Pública (Virtual) – 14 horas
05 a 13/11 – Prazo para apresentação de Emendas
25/11 – Prazo para apresentação do Parecer Final
26 e 27/11 – Vista aos membros da Comissão
02/12 – Discussão e deliberação do Parecer Final pela Comissão
03 e 04/11 – Prazo para publicação do Parecer Final
07/12 – Discussão e Votação em turno único pelo Plenário
14/12 – Prazo para elaboração da Redação Final
15/12 – Deliberação da Redação Final pelo Plenário
20/12 – Prazo Final para devolução do Projeto de Lei ao Poder Executivo para sanção
