Conforme divulgado pelo DeOlhoNaIha, na última sexta-feira, 5, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública contra o município de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para que seja solucionada a poluição do mar por efluentes de esgotos nas praias de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Casan se manifestou sobre a ação movida pelo MPS-SC. Confira a íntegra da resposta do órgão.
“Em relação à ação do Ministério Público Federal que trata do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santo Antônio, Sambaqui e Cacupé, em Florianópolis/SC, a CASAN esclarece:
• As obras de implantação do sistema foram iniciadas em janeiro/2009, contemplando o assentamento de 22 km de rede coletora de esgoto, execução de 1.148 ligações domiciliares e construção de uma estação de tratamento de esgoto com vazão de 15 l/s, com investimento total em recursos financiados com o banco BNDES da ordem de R$ 11,3 milhões;
• Em fevereiro/2009 a Câmara dos Vereadores de Florianópolis convocou audiência pública, realizada na Barra do Sambaqui, onde foi questionada a instalação da estação de tratamento de esgoto naquela localidade;
• Os encaminhamentos resultantes desta audiência pública obrigaram a CASAN a suspender a construção da estação, exigindo-se a revisão completa do projeto de engenharia, implicando em alteração da destinação final do esgoto coletado;
• A nova solução para tratamento de esgoto encontra-se em processo de licenciamento, sendo que a CASAN efetua no momento estudos complementares visando definir a melhor e mais adequada alternativa para destino e lançamento final do efluente tratado;
• Atualmente as obras encontram-se paralisadas com 54% do projeto original executado, aguardando o licenciamento ambiental para as alterações do projeto de engenharia, e não há prazo previsível para retomar os trabalhos
• O objetivo inicial da obra era implantar a tubulação da rede coletora de esgoto antes da execução da reurbanização da orla de Santo Antônio/Cacupé/Sambaqui, projeto que foi executado pela Prefeitura de Florianópolis entre 2010 a 2012. Isso para que a reurbanização não fosse prejudicada com implantação posterior da rede de esgoto.”
