A partir desta segunda-feira, 25, a Receita Federal vai liberar o download do programa de declaração de Imposto de Renda (IR), que deve ser entregue até o dia 30 de abril. O que poucos contribuintes sabem é que é possível destinar até 3% do IR devido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) dos municípios e do Estado, que é revertido para iniciativas sociais. Em Santa Catarina, se consideradas todas as declarações de pessoas físicas, o potencial de destinações ao Fundo supera R$ 90 milhões. Entretanto, em 2012, para o fundo estadual, esse valor foi de apenas R$ 363,3 mil.
O Fundo da Infância e Adolescência foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. Segundo o gestor do fundo, padre Luís Antônio Caon, a destinação dos recursos é decidida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme as demandas e prioridades apuradas. O Fundo auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. O FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo Fundo.
O FIA estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, pode custear, por exemplo, programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, de incentivos à guarda e adoção, erradicação do trabalho infantil e profissionalização dos adolescentes.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, os R$ 363,3 mil arrecadados para o Fundo em 2012 ainda representam muito pouco, mas um grande salto, se considerada a média dos anos anteriores, que era de R$ 60 mil. “Graças a um trabalho iniciado em 2011 pelo Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa realidade começou a mudar. Estamos mostrando que é simples exercer a cidadania”, diz o secretário.
O diretor de Captação de Recursos e Dívida Pública da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, informa que o próximo passo no trabalho em prol da ampliação dos recursos ao FIA será dado em direção às empresas. “Vamos entrar em contato com alguns dos maiores contribuintes do Estado para estimular destinações ao Fundo. Todos podem ajudar”, diz.
O Grupo Permanente de Captação de Recursos ao FIA Estadual foi criado em 2012, e é composto por representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria da Fazenda, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Regional de Contabilidade de SC e a Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) também estão engajados na ação e outras entidades estão sendo contatadas para novas parcerias.
Como contribuir
Para contribuir com o FIA, basta acessar www.sst.sc.gov.br e clicar no ícone “Faça sua doação ao FIA”. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Os valores serão automaticamente depositados na conta do fundo. Para deduzir no imposto de renda, a destinação é de até 3% e está limitada ao teto de 6% do imposto devido quando somadas às destinações feitas em 2012 referentes ao ano calendário 2012. Atenção: a dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado. Para mais informações, ligue para (48) 3229-3619.
