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sábado, setembro 25, 2021
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CCJ apresenta parecer pela inadmissibilidade da MP dos professores temporários

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CCJ apresenta parecer pela inadmissibilidade da MP dos professores temporários

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Após uma suspensão de quase 30 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltou a analisar a Medida Provisória (MP) 198/2015, que estabelece os salários dos professores temporários (ACTs), decidindo-se pela inadmissibilidade da matéria.  O encaminhamento, realizado na manhã desta terça-feira, 31, ocorreu por maioria de votos, com a abstenção do deputado Silvio Dreveck (PP). As informações são da Agência Alesc. 

Autor do parecer pela inadmissibilidade da MP, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) argumentou que, ainda que atenda aos pressupostos da legalidade, constitucionalidade e juridicidade, a proposta enviada pelo governo do Estado não respeita os requisitos necessários para tramitar em regime de prioridade. 

Tramitação

Com o resultado, a MP 198 segue para análise em Plenário, que poderá manter ou não o parecer da CCJ. Caso seja mantido, a matéria é arquivada, cabendo à Mesa a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, declarando-a insubsistente (sem fundamento legal).

Se, ao contrário, o Plenário decidir pela admissibilidade, a MP segue tramitando na Casa, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação.

Cerca de 50 professores compareceram à Assembleia Legislativa para acompanhar os desdobramentos da MP 198 na CCJ e acompanharam a votação da admissibilidade por um telão instalado no hall. 

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