A Celesc assinou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC), nesta quarta-feira, 20, o termo de adesão ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que tem como objetivo desenvolver ações para combater essa prática por meio de políticas de prevenção e incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao tema. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. 

O apoio da Celesc na disseminação da campanha se dará por meio de ações de estímulo aos seus públicos de interesse, divulgando materiais de conscientização a respeito do tema. A empresa irá veicular mensagens referentes ao projeto nas faturas de energia, bem como nas lojas de atendimento, além de promover debates com seus empregados.

Coordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil conta com o apoio de todos os órgãos da Justiça do Trabalho, além de entidades públicas e privadas. Em Santa Catarina, a gerência estadual é de responsabilidade do TRT/SC.

Trabalho infantil em Santa Catarina

O estado está no topo do ranking nacional do trabalho infantil, de acordo com dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos cem municípios brasileiros com o maior número de casos, 32 estão em Santa Catarina. O primeiro lugar é ocupado pelo município catarinense de Novo Horizonte, no Oeste do estado, com cerca de três mil habitantes.

Em 2011, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), também realizada pelo IBGE, revelou que havia 120 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando de forma irregular em Santa Catarina. No Brasil, são mais de três milhões. É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.