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terça-feira, maio 14, 2024
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Centro Universitário Estácio de Sá oferece atendimento jurídico gratuito

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Centro Universitário Estácio de Sá oferece atendimento jurídico gratuito

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Mais de 200 atendimentos jurídicos foram realizados no primeiro semestre de 2013 pelos estudantes do Núcleo de Práticas Jurídicas no Posto de Atendimento e Conciliação (PAC). A iniciativa é desenvolvida por alunos do Centro Universitário Estácio de Sá, em estágio supervisionado, prestando assessoria jurídica gratuita à comunidade de São José e região. O serviço é gratuito e funciona de segunda a sexta, das 8h30 à 21h na Estácio de Sá (Av. Leoberto Leal, 431, São José).

Cerca de 200 alunos, da 7ª até a 10ª fase, atuam no Núcleo e no PAC todos os semestres. Eles contam com a orientação e supervisão de cinco professores/advogados, responsáveis pelos processos que dão entrada no poder judiciário, segundo o coordenador do Núcleo, Almir José Pilon.

A assessoria jurídica se dá de três formas: consultoria jurídica; atendimento através do PAC, visando conciliação entre as partes; e defesa de causa no poder judiciário. A primeira tentativa é sempre buscar o acordo, recorrente no PAC do Centro Universitário Estácio de Sá. Ocorrendo conciliação, não há necessidade de uma ação judicial, situação na qual a espera pela decisão pode durar anos.

O Núcleo de Práticas Jurídicas foi inaugurado em agosto de 2005. Em fevereiro de 2012, surgiu o PAC. A partir daí, as conciliações passaram a ser homologadas pelo poder judiciário uma vez por mês, dando agilidade ao processo.

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