O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) realizará uma palestra nesta sexta-feira, 5, sobre os impactos do marco civil da internet e o direito digital. O evento será das 14h às 16h, aberto ao público, no auditório da Celesc, em Florianópolis.
“Serão abordados temas como fraudes eletrônicas, aspectos relevantes do marco civil, proteção dos registros eletrônicos, a diferença entre liberdade de expressão e crimes contra a honra, além da apresentação de casos práticos”, explica o presidente do Ciasc, João Rufino de Sales.
A data foi escolhida por ser o Dia Internacional de Segurança em Informática (Disi), cujo objetivo é disseminar boas práticas relacionadas à segurança da informação. O palestrante é o advogado Rony Vainzof, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Coordenador e professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD), Vainzof é co-autor do livro Legislação Criminal Especial, da revista de Direito das Novas Tecnologias e Crimes Falimentares e membro colaborador da Comissão de Direito e Crimes Eletrônicos da OAB/SP.
O marco civil da internet entrou em vigor em 23 de junho deste ano e estabelece os direitos e deveres para internautas e provedores. A Lei trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilização pelo conteúdo.
