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segunda-feira, outubro 25, 2021
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Cinemas de Florianópolis terão de exibir fotos e contatos de desaparecidos

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Cinemas de Florianópolis terão de exibir fotos e contatos de desaparecidos

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O prefeito Dário Berger assinou nesta quinta-feira, 6, a Lei nº. 9028, de 31 de agosto de 2012, que obriga a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefone para comunicar o seu paradeiro, nas salas de cinema do município. A lei entrará em vigor dentro de 180 dias, a partir de 31/08.

O tempo destinado à veiculação das fotos deve ser de no mínimo 30 segundos, em cada exibição de filmes em cartaz.

As empresas responsáveis pela exibição de filmes poderão obter as fotos dos desaparecidos com as varas da infância e da juventude, conselhos tutelares, a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e organizações não-governamentais (ONGs) ou fundações legalmente constituídas cuja finalidade seja localizar crianças e adolescentes desaparecidos.

Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na Lei estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções legais, a notificação para cumprimento com prazo de 15 dias; suspensão do funcionamento, por 30 dias, caso seja constatado o não cumprimento e a cassação do alvará de licença na reincidência da irregularidade.

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