Embora o dia de Corpus Christi não seja considerado feriado nacional ou estadual (em Santa Catarina), alguns municípios catarinenses têm estabelecido, em leis municipais, a data como feriado municipal, o que ocorre, por exemplo, em Florianópolis, Palhoça, São José e Biguaçu. A data, que ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa, é uma celebração de origem católica.
Dessa forma, via de regra, o comércio estará fechado. Contudo, o Sindilojas de Florianópolis e Região esclarece que os empresários que desejarem abrir seus negócios, podem fazê-lo cumprindo cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor.
“Essa é uma questão que suscita dúvidas e que precisa ser esclarecida, a título de utilidade pública”, reforça André Luiz de Oliveira, assessor jurídico do Sindilojas. E mais: “em se tratando de feriado municipal, nós temos uma legislação federal que autoriza o funcionamento do comércio, desde que contemplado em convenção coletiva de trabalho. Mas sempre lembrando que, a questão da convenção estabelece regras em relação ao trabalho do empregado, e não sobre a abertura ou fechamento de estabelecimentos. Ela é uma legislação trabalhista”.
Os shoppings centers, por exemplo, terão horário diferenciado. No Beiramar Shopping, lojas abrirão das 14h às 20h, áreas de alimentação e lazer das 11h às 22h e Cine Show, F.Scherer e Imperatriz Gourmet funcionarão em horários especiais.
A CDL Florianópolis reitera que os empresários estejam atentos a legislação e que cumpram os acordos coletivos.
