‘’Você é a favor a realização de festas no campus da UFSC?’’. Está será a pergunta do plebiscito a ser respondido pela comunidade universitária na Capital. As informações são da Agecom.
A Comissão de Festas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu, em sua última reunião, realizada na terça-feira, 13, que o plebiscito sobre a realização de festas acontecerá apenas no campus de Florianópolis (CCA e Trindade).
Decidiu-se também que a votação será universal – toda a comunidade universitária poderá votar – e que o voto terá o mesmo peso, independentemente da categoria. A data do plebiscito ainda não foi determinada, pois depende da resposta da Justiça Eleitoral a respeito da utilização de urnas eletrônicas ou de urnas e cédulas.
Durante a reunião foi encaminhado um ofício para a Procuradoria Federal com perguntas relacionadas à comercialização de bebidas alcoólicas. Veja abaixo as perguntas enviadas à Procuradoria:
Considerando a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.666, a Lei Estadual nº 12.948, de 11 de maio de 2004, e o Decreto n° 6.117, de 22 de maio de 2007:
1. É possível a realização de eventos (festas) com a comercialização de bebidas alcoólicas por entidades estudantis não sendo observado o regime de licitações dentro da UFSC?
2. É possível a realização de eventos (festas) com a comercialização de bebidas alcoólicas por estudantes da instituição não sendo observado o regime de licitações dentro da UFSC?
3. É permitido o consumo de bebidas alcoólicas dentro da UFSC fora do horário de atividades acadêmicas (aulas)?
4. É possível a proibição de ambulantes pela caracterização do espaço universitário como uso especial?
