A reunião da manhã desta terça-feira, 20, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Florianópolis, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122/2013, que visa instituir a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher. De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), a proposta consiste na instituição de um observatório encarregado da ordenação e análise dos dados sobre os atos de agressão praticados, no âmbito do estado, contra esse segmento da população. As informações são da Agência Alesc.
A aprovação, por unanimidade, aconteceu após a apresentação do voto vista do deputado Neodi Saretta (PT), favorável ao acatamento da matéria. “A iniciativa vai assegurar a criação de uma ferramenta verdadeiramente eficaz de acesso a essas informações, o que vai ao encontro do que preconiza a Lei Maria da Penha”, afirmou. O entendimento foi seguido pelo relator, deputado Aldo Schneider (PMDB), que inicialmente havia se pronunciado contra a proposta. “Na ocasião segui o posicionamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública, mas, diante dos diversos apelos recebidos, resolvi refazer meu voto”, disse.
Com o resultado, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação e dos Direitos Humanos.
