O Comitê de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) abriu inscrições para sete vagas, sendo quatro para servidores da instituição e três para representantes da sociedade civil. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.

O mandato no órgão, que está vinculado diretamente ao Gabinete do Reitor e tem 20 integrantes, é de três anos, com possibilidade de recondução por mais três.

Até 18 de abril, os candidatos terão de entregar a ficha de inscrição ao comitê, que funciona na Reitoria, no Bairro Itacorubi, em Florianópolis, das 9h às 15h. Outra opção é encaminhá-la pelo correio ou via malote da universidade.

Os servidores da Udesc que concorrerem nas áreas de Ciências também precisarão apresentar o link atualizado do Currículo Lattes e a declaração de ausência de conflitos de interesses decorrentes de sua função.

Os integrantes do comitê não poderão ser remunerados, mas deverão garantir que têm disponibilidade para exercer a tarefa. No caso de membros pertencentes ao quadro funcional da universidade, será possível alocar a carga horária destinada especificamente para essa finalidade.

Áreas

Em relação aos servidores da Udesc, o edital prevê vagas para as seguintes áreas: Ciências Jurídicas; Ciências Sociais e Aplicadas; Ciências Sociais e Humanas; e Engenharia.

A sociedade civil pode indicar representantes da comunidade, que terão de conhecer minimamente os processos bioéticos do Brasil; de entidade religiosa; e de usuários, que precisarão ser indicados pelos conselhos municipais ou estaduais de Saúde, movimentos sociais ou entidades.

Atribuições

O comitê revisa todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos na Udesc, inclusive os multicêntricos, para garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes.

O grupo também emite pareceres, acompanha o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios anuais dos pesquisadores e desempenha papel consultivo e educativo, além de requerer instauração de sindicância em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nos estudos.