O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Florianópolis sugeriu o arquivamento da denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar do vereador César Faria. Depois de analisar a defesa apresentada pelo denunciado, os vereadores integrantes da Comissão  entenderam que não existem fatos que comprovem a quebra de decoro. O único vereador que não concordou com o parecer, e votou pela continuação das investigações, foi Edmilson Pereira Junior, do PSB. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 11, pela assessoria de Imprensa da Câmara. 

O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Dalmo Meneses (PP) – presidente, Guilherme Pereira (PSD), Edinon Manoel da Rosa (PMDB), Edmilson Pereira Junior (PSB) e Marcelo da Intendência (PDT). De acordo com parte do parecer do Conselho: 

“Quanto à existência de indícios suficientes de conduta desviante, como se reporta o denunciante, fica claro numa leitura atenta dos fatos descritos na representação, que faltam elementos probatórios para justificar a instauração de processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar, como requerido pelo representante”.

A sugestão pelo arquivamento segue agora para Plenário. Primeiro, em Sessão Ordinária na terça-feira, 12 de maio, o parecer é lido para os demais vereadores. E na quarta-feira, 13 de maio, também em Sessão, a Câmara vota pelo arquivamento ou não do processo. Tanto para aprovação ou rejeição do arquivamento, é necessário ter o voto da maioria simples dos vereadores presentes. Ou seja, se em Plenário estiverem 12 parlamentares e sete forem favoráveis ao parecer, a denúncia será arquivada. Caso sete mostrem-se contrários, o processo segue em andamento.

O Conselho de Ética não analisou ainda o caso do vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeko) porque o denunciado ainda não apresentou defesa. Ele tem até o dia 13 de maio para se manifestar. A partir da data de entrega da defesa, o Conselho de Ética tem cinco dias para analisar os documentos e elaborar parecer.

O Conselho de Ética analisa denúncia realizada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) contra os vereadores César Luiz Belloni Faria (PSD) e Marcos Aurélio Espíndola (PSD) pelo suposto recebimento de vantagens indevidas em fraudes de licitações.