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sexta-feira, janeiro 28, 2022

Consenso sobre lei antifumo em Florianópolis pode sair na segunda

Consenso sobre lei antifumo em Florianópolis pode sair na segunda

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Nesta segunda-feira (26), às 14h30, ocorre reunião que deve formalizar o consenso em relação ao projeto de lei que pretende ordenar o consumo de cigarros e derivados na Capital, proposta pelo vereador Gean Loureiro. O encontro será na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e irá reunir representantes dos segmentos de bares, restaurantes e hotéis, os principais afetados com a nova resolução, além de representantes do poder público municipal e de Loureiro. “Vamos discutir os pleitos do setor produtivo, mas também levar em consideração a questão de saúde de clientes e trabalhadores”, afirma o presidente da ACIF, Doreni Caramori Júnior.

A lista de propostas (veja abaixo) é resultado de uma série de encontros entre entidades como Abrasel, Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Associação Brasileira daIndústria de Hotéis, além da ACIF. Em julho foi apresentada uma primeira versão das reivindicações para Loureiro, elaborada a partir das discussões entre as entidades envolvidas.“Tivemos outros debates e estamos muito próximos de um denominador comum”, diz Doreni. Aintenção do vereador, que também preside a Câmara de Vereadores, é votar o projeto ainda na próxima semana.

Propostas das entidades

– Criação de áreas restritas e específicas para fumantes (fumódromos), sem venda de bebidas
e alimentos ou circulação de funcionários do estabelecimento;

– Autorização para o consumo de cigarros e derivados em varandas, desde que abertas e não
cobertas;

– Autorização para o consumo de cigarros em charutarias e tabacarias (desde que nãocomercializem outros produtos);

– Na rede hoteleira, destinação de 30% das vagas para fumantes;

-Os estabelecimentos terão um prazo, a ser definido, para se adequar à nova legislação;

– A multa será compartilhada entre o estabelecimento e o usuário infrator.

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