Nesta segunda-feira (26), às 14h30, ocorre reunião que deve formalizar o consenso em relação ao projeto de lei que pretende ordenar o consumo de cigarros e derivados na Capital, proposta pelo vereador Gean Loureiro. O encontro será na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e irá reunir representantes dos segmentos de bares, restaurantes e hotéis, os principais afetados com a nova resolução, além de representantes do poder público municipal e de Loureiro. “Vamos discutir os pleitos do setor produtivo, mas também levar em consideração a questão de saúde de clientes e trabalhadores”, afirma o presidente da ACIF, Doreni Caramori Júnior.
A lista de propostas (veja abaixo) é resultado de uma série de encontros entre entidades como Abrasel, Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Associação Brasileira daIndústria de Hotéis, além da ACIF. Em julho foi apresentada uma primeira versão das reivindicações para Loureiro, elaborada a partir das discussões entre as entidades envolvidas.“Tivemos outros debates e estamos muito próximos de um denominador comum”, diz Doreni. Aintenção do vereador, que também preside a Câmara de Vereadores, é votar o projeto ainda na próxima semana.
Propostas das entidades
– Criação de áreas restritas e específicas para fumantes (fumódromos), sem venda de bebidas
e alimentos ou circulação de funcionários do estabelecimento;
– Autorização para o consumo de cigarros e derivados em varandas, desde que abertas e não
cobertas;
– Autorização para o consumo de cigarros em charutarias e tabacarias (desde que nãocomercializem outros produtos);
– Na rede hoteleira, destinação de 30% das vagas para fumantes;
-Os estabelecimentos terão um prazo, a ser definido, para se adequar à nova legislação;
– A multa será compartilhada entre o estabelecimento e o usuário infrator.
