A Assembleia Legislativa de Santa Catarina prestou homenagem aos 88 anos do Corpo de Bombeiros Militar, na noite de segunda-feira, 10. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Romildo Titon (PMDB). As informações são da Agência Alesc.

A instituição, que hoje possui unidades em 123 municípios catarinenses e é referência no país na prestação de serviços de bombeiro, originou-se da extinta Força Pública, quando em 26 de setembro de 1926 foi inaugurada em Florianópolis a Seção de Bombeiros da corporação.

Histórico

Em 16 de setembro de 1919 foi sancionada pelo então governador do Estado de Santa Catarina, Hercílio Luz, a Lei Estadual nº 1.288, que criava a Seção de Bombeiros, constituída de integrantes da então Força Pública.

Somente em 26 de setembro de 1926 foi inaugurada a Seção de Bombeiros da Força Pública, hoje Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC, com a presença do governador do Estado, secretário do Interior e Justiça, presidente do
Congresso Representativo e do Superior Tribunal de Justiça, chefe de Polícia e outras autoridades, além de muitas pessoas do povo.

A nova seção, instalada provisoriamente nos fundos do prédio onde funcionava a Inspetoria de Saneamento, à Rua Tenente Silveira, na Capital, tinha como comandante o 2º Tenente Waldomiro Ferraz de Jesus. Era instrutor o 2º tenente Domingos Maisonette, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, auxiliado pelo 2º sargento da mesma corporação Antônio Rodrigues de Farias.

A Seção de Bombeiros atendeu o seu primeiro chamado no dia 5 de outubro, quando extinguiu, com emprego da bomba manual, um princípio de incêndio que se originara no excesso de fuligem da chaminé da casa de Achilles Santos, à Rua Tenente Silveira, nº 6, em Florianópolis.

A primeira descentralização da corporação ocorreu em 13 de agosto de 1958, com a instalação de uma Organização Bombeiro Militar no município de Blumenau.

A Lei Estadual nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983, criou a atual Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por ser orgânico daquela corporação.

Em 13 de junho de 2003, a Emenda Constitucional nº 033, concedeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC o status de Organização independente, formando junto com a Polícia Militar, o grupo de militares estaduais.

A Lei Estadual Complementar nº 259, de 19 de janeiro de 2004, fixa o novo efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina em 4.123 militares e 144 civis.

Em 29 de setembro de 2004, o Decreto Estadual nº 2.497, aprovou o Regulamento de Uniformes do CBMSC; e o Decreto Estadual nº 2.499, instituiu a Carteira de Identidade – CI funcional dos bombeiros militares.

Em 27 de deembro de 2004, a Lei Estadual nº 13.240 criou o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar – FUMCBM.