A cidade de São José, na Grande Florianópolis, regulamentou a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atrair investidores. O decreto regulamenta o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), um instrumento legal permitindo que o Município faça PPPs e atraia empresários para apresentarem seus projetos para gerir e administrar espaços públicos. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura de São José.
A parceria se resume em repassar a gestão de um bem público para a iniciativa privada por um prazo determinado em licitação, geralmente entre 10 e 30 anos, mediante o pagamento de um valor mensal ao Município.
O decreto permite aos interessados apresentarem propostas e que a administração municipal escolha o que trará mais retorno à cidade.
De acordo com Bernardo Meyer, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o primeiro interesse do Município é repassar a gestão do Centro Multiuso de São José para a iniciativa privada.
