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sábado, setembro 18, 2021
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Decisão sobre reajuste do IPTU de Florianópolis é adiada para o dia 5 de novembro

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Decisão sobre reajuste do IPTU de Florianópolis é adiada para o dia 5 de novembro

O julgamento do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis, que estava marcado para esta quarta-feira, 15, foi mais uma vez adiado. Ficou definido que o caso será julgado no dia 5 de novembro.

A audiência começou no dia 6 de agosto, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), teve 7 votos favoráveis às alterações propostas pela administração municipal, 3 contrários e 4 votos pela inconstitucionalidade do pedido. O desembargador Rui Fortes fez o pedido de vista e o julgamento suspenso.

A expectativa do Executivo Municipal é que a justiça derrube a liminar que impediu as alterações da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o IPTU, aprovada em dezembro de 2013 pela Câmara de Vereadores.

A mudança está suspensa por conta de uma ação movida por entidades empresariais da cidade que alegaram que os valores venais descritos pela prefeitura foram lançados "sem base teórica ou justificativa plausível".

Caso a liminar venha a ser derrubada, os novos valores do IPTU passarão a valer em 2015.

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