A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 38/2011, do deputado Sargento Amauri Soares. O projeto padroniza a velocidade máxima permitida na passagem de veículos automotores por lombadas eletrônicas instaladas nas rodovias e estradas, estaduais e municipais. Pela proposta, essa velocidade será de 50 km/h.

O projeto ainda especifica que cada equipamento de fiscalização deve ter a distância mínima de 300 metros. A falta de padrão, para o parlamentar, pode provocar engarrafamentos e até acidentes, principalmente porque diminui a distância entre os veículos.

Durante a tramitação, o PL recebeu aprovação unânime nas comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é orientar o motorista e facilitar o cumprimento das leis existentes, evitando a confusão do sistema de fiscalização de trânsito, que, em alguns casos, ao longo de uma mesma via tem limites de velocidade diferentes em cada lombada eletrônica.