Florianópolis, 28 março 2026
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Deputados estaduais aprovam previdência complementar dos servidores

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Por 35 votos a quatro foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2015, do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-SC) no âmbito do estado de Santa Catarina e fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santa Catarina (RPPS/SC).

A matéria foi aprovada em segundo turno e também em redação final.

Durante o processo de votação foram rejeitados 12 destaques apresentados por parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

O projeto segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo.