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sexta-feira, março 29, 2024
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Desconto de 85% na quitação de impostos estaduais atrasados termina nesta sexta

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Desconto de 85% na quitação de impostos estaduais atrasados termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira, 28, o prazo para os contribuintes catarinenses regularizem os débitos atrasados de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de 85% em multa e juros. A oportunidade é dada pelo Programa Catarinense de Revigoramento Econômico, Revigorar IV, sancionado no dia 2 de agosto.

O programa abrange todos os débitos de ICM, ICMS e ITCMD inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos até 30 de junho de 2012. Para regularizar a situação junto ao fisco, tudo deverá ser feito pela internet.

O contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda na internet no endereço www.sef.sc.gov.br. Durante a vigência do Revigorar IV, haverá um link direto na página inicial do portal para que o contribuinte tenha acesso facilitado ao sistema de consulta.

Os descontos não são cumulativos e não se aplicam se a empresa devedora estiver enquadrada no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Contribuintes inscritos no regime do Simples Nacional que estiverem com ICMS em atraso podem pleitear o desconto.

A Secretaria da Fazenda espera arrecadar até dezembro, quando encerra o prazo para os descontos, aproximadamente R$ 100 milhões. No primeiro mês de vigência do programa, em agosto, quando os descontos chegaram a 90%, o Governo registrou uma arrecadação de R$ 68,8 milhões. No mês de setembro, a arrecadação está em cerca de R$ 3,5 milhões (R$ 3 milhões de ICMS, R$ 300 mil de ITCMD e R$ 200 mil de IPVA).

Cronograma de descontos:

* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro
* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro
* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro
* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro

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