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quinta-feira, abril 18, 2024
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Desembargador autoriza Estado a manter bloqueio do pagamento dos servidores da Saúde

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Desembargador autoriza Estado a manter bloqueio do pagamento dos servidores da Saúde

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O desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autorizou nesta quinta-feira, 29, o Governo do Estado a manter o bloqueio do pagamento dos salários dos servidores da Saúde, em greve desde o dia 23 de outubro.

A decisão é uma resposta à medida cautelar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde) que pretendia obter na Justiça o direito de receber os salários dos funcionários que aderiram à paralisação.

No documento, o desembargador acata o argumento do Governo do Estado de que a Administração Pública não pode remunerar servidores que não prestam serviços.

O desembargador também determina que o Estado pague as Horas-Plantão (HP) realizadas pelos servidores antes da greve.

Para ler a íntegra do despacho, clique aqui.

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