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quinta-feira, setembro 16, 2021
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Dispensa de autenticação em cartório de documentos pessoais será votada na Alesc

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Dispensa de autenticação em cartório de documentos pessoais será votada na Alesc

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 20, projeto que torna dispensável a exigência de autenticação em cartório de cópias de documentos pessoais pela administração pública estadual direta, indireta e suas fundações. A matéria segue agora para deliberação em plenário.

O Projeto de Lei 364/2008, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD), foi relatado na comissão pelo deputado Manoel Mota (PMDB). O objetivo é desburocratizar o serviço público e facilitar a vida do cidadão.

As informações são da Agência Alesc.

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