Em uma reunião marcada por fortes protestos por parte de docentes e representantes de entidades de classe (veja aqui o vídeo feito pela Agência Alesc mostrando o tumulto), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima semana a votação dos projetos de lei (PLs) 517 e 518, de 2015, que tratam, respectivamente, da instituição de um novo plano de carreira para o magistério público estadual e de novas regras para admissão de professores por prazo determinado (ACTs). As informações são da assessoria de Comunicação da Alesc.
A extensão do prazo de análise das matérias, de procedência do governo, atendeu a um pedido do próprio relator dos PLs, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB). Antes disso, porém, o parlamentar apresentou parecer pela aprovação das duas propostas, que tramitam em regime de urgência.
Com relação ao PL 517, Cobalchini apresentou emenda substitutiva global ao texto, acatando ainda duas emendas da deputada Luciane Carminatti (PT). Entre os principais pontos do novo texto proposto pelo parlamentar, destacam-se a antecipação do cronograma de pagamento do exercício de 2016 para março, o aumento de horas-aula complementares; a previsão de aumento de investimento para o magistério em razão de novos recursos e a necessidade de realização de concursos públicos.
Cobalchini também apresentou um substitutivo global ao PL 518, visando retirar o tempo de duração da hora-aula e da hora-atividade do projeto original, medida que já estaria contemplada na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, conforme destacou. Para assegurar que as matérias não sejam contestadas judicialmente no futuro, o parlamentar também as converteu em projetos de lei complementar.
Protestos e contenção pela polícia
Reunidos na galeria do plenário, onde a reunião foi realizada, os professores e sindicalistas reivindicavam a rejeição dos projetos e acesso ao às galerias superiores. Alguns manifestantes tentaram invadir o plenário, mas foram contidos pelos policiais que faziam a segurança da sessão.
A utilização de spray de pimenta e de tropas de choque durante a ação foi criticada pela deputada Luciane Carminatti. “Eles [professores] não são bandidos, são servidores que educam os filhos de muitos que estão aqui e têm o direito de reivindicar e protestar. Quero deixar registrado o meu desabafo de indignação, pois não imaginava que seriam utilizados policiais para conter professores.”
Em resposta, o presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), afirmou que medida foi necessária para garantir a segurança no local e a viabilidade da reunião.
Mudança nos fundos estaduais
Seguindo parecer do deputado Silvio Dreveck (PP), os deputados também admitiram a Medida Provisória (MP) 205/2015, que altera a legislação que trata dos fundos especiais mantidos pelo Estado.
A decisão aconteceu por maioria, com voto contrário de Luciane Carminatti. A parlamentar chegou a apresentar um relatório vista à matéria, no qual apontava irregularidades, tanto no conteúdo, quanto na forma com que foi enviada pelo governo.
Com o resultado, a MP segue para o plenário, onde terá sua admissibilidade novamente votada. Caso seja aprovada, a matéria retorna para a CCJ, onde terá seu mérito analisado.
