O secretário de Planejamento Urbano de Florianópolis, Dalmo Viera Filho, afirmou na manhã desta terça-feira, 19, que as mais de 600 emendas que os vereadores apresentaram ao projeto do Plano Diretor remetido pela Prefeitura à Câmara Municipal não seguiram para apreciação pública porque "consideramos que as emendas não desvirtuaram o plano original".
A declaração foi dada em entrevista coletiva convocada pelo Executivo a respeito da suspensão da tramitação do projeto na Câmara Municipal por ordem da Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal.
Dalmo afirmou ainda que considera o processo de debate e formatação do Plano Diretor, ao longo de 7 anos e, agora, sem a colaboração terceirizada de escritórios privados, é "exemplar", talvez "único no Brasil". Ainda segundo o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), o Plano Diretor da Capital "deverá servir de exemplo ao Brasil".
Além de Dalmo, participaram da coletiva o Procurador-Geral do Município, Julio Cesar Marcellino Junior, e o presidente da Câmara, César Faria.
Mais cedo, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura emitiu comunicado oficial sobre a decisão de suspensão do Plano Diretor:
“1 – Há mais de sete anos o Plano Diretor Participativo de Florianópolis está sendo discutido com a comunidade, período no qual foram realizadas mais de 1,7 mil audiências públicas e reuniões em todas as regiões da cidade, sendo 54 reuniões distritais apenas no segundo semestre este ano;
2 – A Prefeitura discorda do posicionamento do Ministério Público Federal, que questiona a realização de novas reuniões e audiências públicas, razão pela qual vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), a fim de demonstrar que o Plano Diretor foi exaustivamente debatido;
3 – A prefeitura reitera a necessidade da aprovação do Plano, esperado pela cidade há mais de sete anos, da qual depende o planejamento urbano a médio e longo prazo, a preservação do patrimônio natural, a segurança jurídica de novos empreendimentos, a legalização de mais de 30 mil micro e pequenos empreendedores e a regularização da moradia de dezenas de milhares de famílias que vivem em áreas de interesse social;
4 – A prefeitura entende que é chegada a hora de dar termo a este longo e exaustivo processo.”
