O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina (Sebrae/SC) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon) promoverá em Florianópolis um Encontro sobre o Empreendedor Individual. O evento está programado para próxima segunda-feira, 5 de outubro, no Centro de Educação Empresarial do SEBRAE/SC (Av. Osmar Cunha, 278, centro – fone: 3223.2900).

A programação inicia às 13h30 e segue com palestra sobre “Empreendedor Individual”; “Aspectos legais e fiscais do Empreendedor Individual” e “Responsabilidades das Prefeituras em relação ao Empreendedor Individual”. Às 15h30 haverá espaço para perguntas e debate. As inscrições são gratuitas. O evento será conduzido por técnicos SEBRAE/SC, do SESCON e da FECAM.

O objetivo, explica o assessor de Relações Institucionais e de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Sérgio Cardoso, é divulgar o processo de formalização dos microempreendedores catarinenses, orientar sobre o registro do programa e debater com as prefeituras as responsabilidades do poder público no atendimento a esta nova categoria. Por isso, o evento é destinado aos prefeitos, secretários de finanças e demais envolvidos nos setores de tributação dos municípios catarinenses. “Vamos sintonizar os aspectos de implantação do programa, visando adequar os processos e esclarecer as responsabilidades dos municípios no que se refere ao EI”, salienta.

De acordo com pesquisa do PNAD/IBGE 2007, Santa Catarina tem cerca de 574 mil empreendedores por conta-própria. O objetivo do Sebrae/SC é formalizar no Estado, cerca de 25 mil dos empreendedores, até dezembro de 2010.

Programa Empreendedor Individual

A formalização pode ser feita através do endereço Portal do Empreendedor, que também esclarece todas as dúvidas dos interessados. O portal já registrou mais de 1,6 milhões de acessos até final do mês de setembro.

O Empreendedor Individual visa oportunizar os trabalhadores a atuar em emprego formal, ter direito aos benefícios previdenciários e acesso ao crédito especial está disponível em Santa Catarina. Podem se inscrever pessoas que não sejam titulares, sócios ou administradores de outra empresa; não tenham filiais; não tenham mais de um empregado e exercer atividades que constem do Anexo Único da Resolução CGSN nº 58, de 27/04/2009. Além de ter recebido receita bruta, no ano anterior, de até R$ 36.000,00, o empreendedor deve ser optante pelo Simples Nacional.

Entre as vantagens estão a formalização gratuita através da internet, obtenção do número de CNPJ, acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas; segurança para o desenvolvimento da atividade; cobertura previdenciária para o empreendedor e família; possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para a revenda, prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro; emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para governo; dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil e desempenho de atividade de forma legal; apoio técnico do Sebrae/SC, entre outros.