A partir do dia 22, a empresa Dom Parking Estacionamento Ltda., com sede em Joinville vai operar o sistema Zona Azul em Florianópolis. A firma foi selecionada pela Prefeitura, em caráter emergencial, por apresentar a melhor proposta para a administração municipal. O contrato é válido até que a licitação do sistema seja concluída.
Em virtude da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou ilegal o modelo de contratação feito pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov), entendimento confirmado em sentença pelo Poder Judiciário, a Prefeitura terá de escolher uma nova empresa por meio de licitação, o que deve acontecer até julho.
A decisão da prefeitura foi tomada por conta da falta de fiscalização e controle da ocupação do espaço público, pela ação indiscriminada de flanelinhas em várias regiões da cidade, e ainda em virtude de denúncias de casos de extorsão contra motoristas.
Em Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (nº 37/2013), a empresa se comprometeu, por exigência da prefeitura, a aproveitar todos os atuais funcionários da Zona Azul que tenham interesse em permanecer na função.
Serão pelo menos 180 agentes fiscalizadores de estacionamento, mantendo os horários e valores praticados atualmente. As cartelas e blocos de estacionamento já emitidos têm validade garantida no novo sistema, sem qualquer prejuízo aos motoristas.
