Florianópolis, 21 de julho de 2024

Especialistas da Menezes Niebuhr palestram no Summit Cidades 2024

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O encontro reuniu representantes do setor público, profissionais de referência no empreendedorismo e da academia 

Os advogados Joel de Menezes Niebuhr, Pedro de Menezes Niebuhr, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior e Isaac Kofi Medeiros marcaram presença no Summit Cidades 2024, realizado em Florianópolis, de 24 a 26 de junho. Os especialistas do Escritório fizeram parte da programação oficial do evento, o maior encontro de cidades, pensado para promover e potencializar debates que levem ao desenvolvimento dos municípios. 

Para falar sobre o uso da inteligência artificial nas eleições, os sócios Luiz Magno Pinto Bastos Júnior e Isaac Kofi Medeiros subiram no Palco Compol, no dia 24 de junho. Em suas apresentações eles explicaram o que pode e o que não pode ser feito nas campanhas eleitorais. 

“As novas regulamentações vêm para que o eleitor possa ter ciência se o conteúdo a que foi exposto é IA e, assim, tenha condições de fazer o seu próprio juízo”, pondera Medeiros. Além disso, o advogado lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu obrigações para os provedores, estabelecendo políticas internas de controle e checagem, já que a empresa poderá ser enquadrada no que chamam de responsabilização solidária. 

Já no dia 25 de junho foi a vez do sócio Joel de Menezes Niebuhr comandar a palestra ‘Como as cidades podem potencializar os benefícios da Nova Lei de Licitações’, no Palco Licitacin. Em sua apresentação o especialista falou sobre a importância do investimento em facilidades como o almoxarifado virtual, central de compras, facilities, regime de empreitada, locação de ativos, entre outros pontos. 

Além disso, ele também avaliou o porquê da administração pública não inovar e não se aproveitar dos instrumentos da nova Lei de Licitação. “As causas e as soluções são complexas. Em um diagnóstico simples é possível identificar que entre os fatores limitantes estão o medo, reflexo direto da insegurança jurídica, e a estrutura deficiente. Se fazendo o básico já dá problema, imagina inovando. Sendo assim, o funcionário público é indiretamente incentivado a fazer apenas o básico”, avalia Niebuhr. 

Encerrando a série de palestras, no dia 26 de junho, o advogado Pedro de Menezes Niebuhr falou sobre a “Simplificação da Legislação Urbanística”, no Palco Barcelona. Ele trouxe o case de um trabalho desenvolvido no município de Biguaçu, que está tentando mudar um cenário que normalmente é muito burocrático e acaba estimulando a ocupação irregular. 

“A legislação urbanística atual não conversa com as possibilidades reais da população, principalmente porque porque se prende a detalhes muito específicos do interior dos projetos, como o tamanho mínimo de uma porta ou a quantidade de compartimentos internos, sendo que o que realmente importa é a relação da obra com a cidade, como a observância dos índices urbanístico”, comenta Niebuhr. 

O advogado explica ainda que foi a partir dessa percepção que o todo passou a ser questionado e hoje Biguaçu está ajustando a sua regulamentação para que ela seja uma facilitadora. “As cobranças devem ser proporcionais às condições reais de cada grupo. Sendo assim, os menos favorecidos vão seguir um procedimento que foi pensado levando em consideração o universo deles, que é diferente das grandes urbanizadoras”, pontua.