A Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina (CCIESC) promove no próximo dia 5 de dezembro um evento que vai reunir empresários, advogados e representantes do Poder Judiciário para discutir mudanças na legislação brasileira que trata de recuperação judicial. O encontro, realizado com apoio do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, ocorre em um momento em que há interesse crescente dos italianos em identificar oportunidades para aplicar recursos no Brasil.
Dados do Boletim de Investimentos Estrangeiros, produzido pela Secretaria Executiva de Comércio Exterior (CAMEX), mostram que no segundo trimestre de 2019 foram identificados 36 projetos de Investimento Estrangeiro Direto (IED) provenientes de cinco países selecionados (Itália, Estados Unidos, Japão, França e China) no Brasil. A França lidera a lista, com estimativa de aplicações de US$ 8,6 bilhões. A Itália ocupa a segunda posição no levantamento, com previsão de gastos de US$ 4,2 bilhões, e o Japão a terceira (US$ 2,0 bilhões). Em 2017, a Itália foi responsável por 3% do valor total dos investimentos confirmados pelos cinco países selecionados. Já em 2018 o percentual pulou para 31%.
“O Brasil está definitivamente no radar de empresas italianas e tornou-se destino importante de investimentos em áreas como energia, telecomunicações, aço, rodovias e produção de automóveis”, diz o presidente da CCIESC, advogado Tullo Cavallazzi Filho. Ele lembra que a Embaixada da Itália organizou uma série de encontros entre autoridades do Governo Brasileiro e empresas italianas nos últimos meses e lançou um guia chamado “Doing Business in Brasile” (“Fazendo Negócios no Brasil”).
A programação do evento terá como tema principal a Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresas. A programação inclui debates sobre o Projeto de Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência; sobre a especialização do judiciário, com a criação de Varas Especializadas, e sobre a venda de ativos em processos de insolvência. Promotora do evento, a CCIESC é reconhecida pelo Governo Italiano e tem a atribuição de aproximar empresários italianos e catarinenses.
LOCAL – Auditório da Fecomércio
PROGRAMAÇÃO
13.30 Credenciamento
14.00
Tullo Cavallazzi Filho – Presidente da CCIESC
Mario Cezar de Aguiar – Presidente da FIESC
14.15
ESPECIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADAS
Mediador – Gabriel de Farias Gehres
Dr. Paulo Furtado – Juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo
Marcelo Guedes Nunes – Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria
15.30 COFFEE-BREAK
16.00
VENDA DE ATIVOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Marcos Andrey de Sousa – Advogado
Daniel Garcia – Leiloeiro
Bernardo Prisco – Sócio da Maeri Consulting
17.15
DEBATE SOBRE A REFORMA DA LEI N. 11.101/2005
Mediador – Alexandre Brito de Araujo
Paulo Penalva – Advogado
Luiz Fernando Valente de Paiva – Advogado
