Realização da AMC e ANJ com apoio do Grupo RBS e AMB.
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC), do Grupo RBS e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promovem o seminário “O Fim da Lei de Imprensa e o Poder Judiciário”, que será realizado no dia 16 de julho, a partir das 8h, no auditório da AMC/ESMESC, em Florianópolis/SC.
O evento, que irá reunir autoridades do Poder Judiciário e personalidades de renome do meio jurídico, colocará em discussão os aspectos da atividade jurisdicional com o fim da Lei de Imprensa e sua aplicação. Em quatro painéis serão abordados temas como o Direito de Resposta; Publicação de Sentenças Condenatórias; O foro de competência para analisar as ações de dano moral; Os efeitos penais da revogação da lei de imprensa. A conferência de encerramento, com início às 19h, será ministrada pelo Ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Programação
Data: 16 de julho de 2010
8h – Recepção aos convidados e credenciamento dos participantes
8h30 – Sessão de abertura
10h – 1º painel: Direito de Resposta
– A possibilidade de concessão de liminares
– Competência (cível ou criminal)
– Procedimento
Presidente da mesa: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ)
Painelistas: – Paulo Henrique Moritz da Silva (Desembargador Substituto TJSC)
– Taís Gasparian (Advogada – Folha de S.Paulo)
Debatedor: – Guliver Leão (Diretor do Comitê Jurídico ANJ – O Popular – GO)
11h45 – 2º painel: Publicação de Sentenças Condenatórias
– Obrigatoriedade
– Distinção da esfera (cível ou criminal)
– Proporcionalidade
Presidente da mesa: Ministra Maria Teresa de Assis Moura (STJ)
Painelistas: – Joel Dias Figueiredo Júnior (Desembargador TJSC)
– Antonio Cláudio Ferreira Neto (Diretor Jurídico Org.Globo)
Debatedora: – Mônica Lanat (Gerente Geral Jurídica O Globo)
13h15 – Almoço oferecido pelo Grupo RBS para todos os participantes.
Local: Mansão Stylus – Morro da Lagoa da Conceição
15h45 – 3º Painel: O foro de competência para analisar as ações de dano moral
Painelistas: – Nelson Schaefer Martins (Desembargador TJSC)
Debatedor: – Orlando Molina (Diretor Jurídico – Folha de S. Paulo)
17h15 – Coffee break
17h30 – 4º Painel: Os efeitos penais da revogação da lei de imprensa
– Tipicidade
– Exceção da verdade
Painelistas: – Lédio Rosa de Andrade (Desembargador TJSC)
– Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advogado)
Debatedor: – Vitório Augusto de Fernandes Melo (Diretor Jurídico – Correio Braziliense)
19h – Conferência de Encerramento
Ministro Teori Albino Zavascki (STJ)
Local: Associação dos Magistrados Catarinenses – Rua dos Bambus 116, Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC
Inscrições
Por meio do portal da AMC.
