Posicionamento sobre a proposta de redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1
NOTA OFICIAL – FACISC
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), que representa mais de 47 mil empresas por meio de 149 associações distribuídas por todas as regiões do Estado, manifesta sua preocupação com o avanço, no Senado Federal, das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e da extinção da escala 6×1. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que deverá seguir para apreciação do plenário no próximo ano.
A FACISC reconhece a relevância do debate sobre a atualização das relações de trabalho. Contudo, reforça que alterações estruturais dessa magnitude exigem responsabilidade, análise técnica aprofundada e diálogo efetivo com o setor produtivo. A adoção de novos limites de jornada sem considerar as particularidades de cada atividade econômica, especialmente aquelas que exigem funcionamento contínuo, pode gerar insegurança jurídica, elevar custos operacionais e dificultar a adaptação dos setores mais sensíveis.
É fundamental destacar que o Brasil já se encontra entre os países com maior carga tributária e com um dos sistemas mais onerados de encargos sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança legislativa que resulte em aumento de custos, sem mecanismos de compensação ou gradualidade, tende a comprometer a competitividade das empresas, reduzir a capacidade de geração de empregos e prejudicar o ambiente econômico nacional.
A FACISC defende que eventuais alterações na legislação trabalhista sejam conduzidas de forma transparente, participativa e com amplo diálogo com as entidades representativas do setor produtivo, assegurando equilíbrio entre proteção ao trabalhador e viabilidade para as empresas. Reiteramos, ainda, que a Reforma Administrativa deve ser priorizada como instrumento essencial para reduzir ineficiências e fortalecer um ambiente de negócios mais justo, estável e favorável ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina e do Brasil.
