A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promove nesta quarta-feira, 7, a partir das 9h, o seminário “Novas Perspectivas para o Licenciamento Ambiental Municipal”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

O evento irá reunir os diferentes agentes envolvidos no processo: Ministério do Meio Ambiente, Fatma, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Ministério Público Estadual, Polícia Militar Ambiental, além de advogados, biólogos, administradores e gestores públicos.

Desde dezembro de 2011, com a aprovação da Lei Complementar 140, todos os municípios do país podem executar os processos de licenciamento ambiental, mas em Santa Catarina, por exemplo, dos 295, apenas 32 realizam o procedimento.

Hoje, de forma estadualizada, para cumprir todas as etapas do processo, com as concessões das licenças prévia (LAP), de instalação (LAI) e de operação (LAO), um empreendedor espera, em média, 36 meses, em função da grande demanda. Realizada de maneira local, esse prazo pode ser reduzido para 24 meses.

Programação

9h30 – Painel 1 – O cenário nacional para a descentralização do licenciamento ambiental – Ana Lúcia Dolabella – Ministério do Meio Ambiente

10h30–Painel 2 – O Sistema Estadual de Meio Ambiente e a inserção dos órgãos ambientais municipais – Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma).

14h – Painel 3 – A atuação do Ministério Público no exercício das competências municipais de licenciamento – Centro Operacional de Meio Ambiente do MP/SC

15h – Painel 4 – Ação Fiscalizatória em Meio Ambiente nos Municípios – Companhia de Polícia Militar Ambiental de SC.

16h30 – Apresentação de cases – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Jaraguá do Sul – Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar.