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segunda-feira, dezembro 6, 2021
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Fazenda dá início à Operação Contribuinte Regular começa nesta segunda-feira

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Fazenda dá início à Operação Contribuinte Regular começa nesta segunda-feira

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Entre os dias 4 e 15 de março a Secretaria de Estado da Fazenda vai chamar os maiores devedores por falta de recolhimento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de cada uma de suas 15 gerências regionais para informá-los sobre os valores devidos e as formas de pagamento. Além de contatos telefônicos, serão promovidas reuniões presenciais entre os devedores selecionados, gerentes e coordenadores regionais do Grupo Especialista em Cobrança.

O objetivo geral é reduzir os índices de inadimplência do ICMS (falta de recolhimento em relação ao ICMS declarado). Na abordagem aos contribuintes, a Fazenda informará as possibilidades de pagamento, inclusive a de parcelamento em até 12 vezes ou em até 36 vezes – desde que o devedor apresente garantia real. O débito não regularizado será notificado, com acréscimo de 50% de multa.

A Operação será coordenada pela Gerência de Fiscalização e executada pelo Grupo Especialista em Cobrança, pelo Grupo Especialista Setorial e pelo Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).

De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, entre os devedores, estão sendo selecionados os reincidentes, que poderão ser enquadrados no regime de pagamento antecipado do ICMS: “nesses casos, ao invés de recolherem o ICMS por período de apuração, passarão a recolhê-lo por operação”, explica.

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