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segunda-feira, janeiro 24, 2022
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FCDL/SC mobiliza-se pela aprovação do projeto que prevê melhorias na Lei Geral das MPEs

FCDL/SC mobiliza-se pela aprovação do projeto que prevê melhorias na Lei Geral das MPEs

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Entidade participou de debate proposto pelo deputado Jorginho Mello para acelerar votação do PL 591/2010

A Federação das CDLs de Santa Catarina está engajada em mais uma importante causa em favor das micro e pequenas empresas, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/2010, que prevê alterações na Lei Geral das MPEs. Aliada a outras entidades catarinenses mobiliza-se para pressionar a Câmara dos Deputados a votar o PL antes do recesso do Congresso, em julho, para que entre em vigor no início do segundo semestre. Sergio Medeiros, presidente da FCDL SC, participou na última sexta-feira (06/05), em Florianópolis, de debate proposto pelo deputado federal Jorginho Mello – PSDB, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC).

“Este PL já deveria ter sido aprovado no fim do ano passado. As mudanças na Lei Geral são necessárias e de extrema urgência pela sobrevivência das MPEs. Em Santa Catarina, por exemplo, representam mais de 90% do setor produtivo”, salienta Medeiros. Entre as alterações consideradas mais importantes, o dirigente lojista destaca o aumento do limite de faturamento para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional. O projeto prevê que o teto das micro suba de R$ 240 mil para R$ 360 mil e das pequenas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Os valores atuais estão defasados, deixando de fora do Simples quase 4 mil empresas”, observa o presidente da FCDL/SC, que representa mais de 30 mil lojistas no estado.

O PL 591/2010 prevê também o enquadramento de mais segmentos no Simples Nacional e a criação do parcelamento automático dos débitos tributários, além de proibir a substituição tributária do ICMS em transações que envolvam micro e pequenas empresas. “Não são simples mudanças, representam avanços substanciais frente à lei vigente. Por isso precisamos unir esforços e reivindicar esta aprovação o quanto antes”, destaca Medeiros. Ele elogia a iniciativa do deputado Jorginho com apoio do CRC e Sebrae em propor este primeiro debate em Santa Catarina.

“Foi de extrema importância para incitarmos uma mobilização nacional entre os líderes políticos e empresariais pela aprovação definitiva do projeto”, frisa Sergio Medeiros, que em 2010 esteve à frente das negociações que resultaram em mudanças no regime de substituição tributária para as MPEs catarinenses.

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