O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, entregou ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, cópia do estudo sobre a BR 101, na noite desta terça-feira, 13, durante reunião da bancada parlamentar catarinense com a ANTT.
O estudo da FIESC sobre o trecho Norte da BR-101 mostrou que a concessionária só executou 17,24% das obras de melhoramento previstas, mas em 2012 obteve receita de R$ 174,1 milhões, valor 11,1% superior ao registrado em 2011.
No período, passaram 123 milhões de veículos equivalentes pelas praças de pedágio. A tarifa de pedágio, que em fevereiro de 2008, quando se iniciou o contrato de concessão, era de R$ 1,028, passou para R$1,70 em fevereiro de 2013.
Isso contempla a variação da inflação pelo IPCA e as revisões que são feitas para assegurar o equilíbrio financeiro do contrato (considerando investimentos realizados pela concessionária e os valores pagos pelos usuários). O estudo sugere que nessas reprogramações que definem a tarifa, realizadas no âmbito do Programa de Exploração da Rodovia (PER), da ANTT, seja considerada a falta de cumprimento do contrato por parte da concessionária. Defende também que sejam exigidos os investimentos não realizados.
Bastos informou que a diretoria da ANTT avaliará nesta quarta (14) um termo de ajuste de conduta (TAC) com a concessionária do trecho norte da BR 101 e adiantou que entre os pontos do acordo estarão o compromisso de realizar uma série de obras atrasadas, o acompanhamento mensal da execução desses trabalhos e, em caso de atrasos, a aplicação de penalidades na forma de redução dos valores do pedágio cobrados dos usuários. Outra novidade anunciada é a publicação dessas informações na internet, para que qualquer cidadão possa acompanhar e fiscalizar o andamento do cronograma.
Côrte considerou que as medidas são um avanço importante, mas defendeu que, além do acompanhamento rigoroso das obras pendentes no trecho Norte e da execução urgente do contorno da Grande Florianópolis, a ANTT inicie estudos para melhorar as condições de circulação de veículos nos trecho já duplicado, onde, em alguns casos, a rodovia já opera com 200% da capacidade.
