O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, instalou ao final da tarde desta segunda-feira, 16, em Florianópolis, a Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas. Também conhecida como Vara do Crime Organizado, sua área territorial abrangerá, inicialmente, além da Capital, as comarcas de São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. As informações são da Assessoria de Comunicação do TJSC.
A vara centrará competência nas etapas que precedem a ação penal, notadamente no transcurso de inquéritos, a partir da concessão de autorização para escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e demais medidas cautelares próprias desta fase. Existem, neste momento, cerca de 5,5 mil inquéritos com solicitações de medidas desta natureza em andamento nas cinco comarcas listadas. A nova unidade atuará também nos processos que tratem do crime organizado – são cerca de 20 em tramitação neste momento.
A unidade passará por fase experimental, até alcançar formato adequado e ajustado para seu funcionamento. O juiz Humberto Goulart da Silveira assumirá os trabalhos na Vara já nesta terça-feira, 17.
A Vara contará com uma central de atendimento, mais assessoria e gabinete. Terá sete colaboradores, entre servidores e assessores. Funcionará no 5º andar do Fórum Central da comarca da Capital. A Assessoria de Modernização Judiciária, ligada à Diretoria-Geral Administrativa (DGA) do TJ, trabalhou na organização estrutural da nova unidade. Sua instalação, aprovada pelo Conselho da Magistratura e pelo Pleno do TJ, atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agrada às forças policiais catarinenses.
