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- Segurança - Florianópolis pode ganhar Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator

13.05.2013

Florianópolis pode ganhar Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator

13.05.2013
Florianópolis pode ganhar Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator
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A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na manhã desta segunda, 13, o desembargador Sérgio Izidoro Heil e representantes da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça, para tratar da instalação em Florianópolis do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

De acordo com informações da assessoria, a criação do CIA/Florianópolis tem como objetivo agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento poderá ser feito por equipe interinstitucional, composta por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis. O projeto já é uma realidade em Minas Gerais, onde foi criado em 2008, e atende a região metropolitana de Belo Horizonte com índices de resolução significativos.

A proposta é de que o CIA/Florianópolis seja construído em um terreno de propriedade do Estado, localizado aos fundos da 6ª Delegacia de Polícia da Capital. A área, com 3,5 mil metros quadrados, atenderia todos requisitos para abrigar todos as instituições públicas envolvidas no projeto. A obra será executada com recursos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, autora de um projeto modular que é executado em todo o país pelos Estados que demonstram interesse na sua instalação.

Para o secretário César Augusto Grubba, a atuação conjunta desses órgãos preserva a dignidade dos jovens infratores ao garantir atendimento e encaminhamento individualizados. Ele entende que o projeto é viável e já fez contato com a secretaria de Estado da Administração para tratar sobre a possibilidade de uso do terreno.

Participaram ainda da audiência o Delegago Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; as juízas Brigitte Remor de Souza May (Florianópolis) e Ana Cristina Borba Alves (São José) e a assistente social Lilian Domingues.

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