Um dos objetivos é estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secin (Secretaria Executiva de Controle Interno e Ouvidoria ), vai promover na próxima terça-feira a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, onde estarão presentes representantes de 22 municípios catarinenses. O evento ocorre às 8h no Campus B da Universidade do Vale do Itajaí, em Biguaçu. A conferência foi convocada pelo Decreto Intermunicipal nº 001, de 6/09/2011.
Com o tema central “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, o encontro tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
De acordo com a secretaria da Secin, Micheli Pauli, serão debatidos quatro eixos: promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social; engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Micheli ressaltou que as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas. “A comissão prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências”, explicou.
Com a realização deste evento, continuou a secretária, os temas e propostas debatidos podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Além de Florianópolis participam da conferência representante dos seguintes municípios: Municípios de Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Garopaba, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas,
Mais informações e documentos sobre a Conferência podem ser obtidos no endereço: www.cgu.gov.br/consocial.
